CONDIÇÕES GERAIS (CG)

Estas condições gerais regem as relações contratuais entre o cliente e Natalia Sarmento (N. Sarmento). Podem ser sujeitas a qualquer momento à modificações sem aviso prévio. Qualquer validação de ordem de trabalho equivale a uma aceitação das condições gerais atuais entrando em vigor na data da ordem que serão consideradas como contrato entre as partes.

 

1 CAMPO DE APLICAÇÃO

Qualquer ordem de trabalho passada implica a adesão total e sem reserva do cliente às condições gerais de venda com a exceção de qualquer outro documento, a não ser que existam especificações contrarias resultando de acordos particulares formulados por escrito e assinados mutuamente por N. Sarmento e o cliente. As condições gerais em vigor na data da ordem de trabalho agirão como contrato entre as partes.

 

2 ENCOMENDA DE TRABALHO / ORÇAMENTOS

Cada encomenda do cliente é precedida por um orcamento gratuito, estabelecido por N. Sarmento, com base nos documentos a serem traduzidos fornecidos ou nas informação comunicadas pelo cliente. O orcamento enviado por N. Sarmento ao cliente, pelo correio postal, fac-símile ou correio eletrônico (e-mail), especificam em particular:

* O número de palavras sujeitos à tradução.

* O idioma de origem e o idioma de destino da tradução.

* As modalidades de determinação da tarifa da prestação do serviço de tradução. Esta última é facturada na base da tabela de preços de N. Sarmento em vigor no dia da realização do orçamento.

* O prazo final de entrega do serviço de tradução.

* O formato dos documentos a serem traduzidos no caso de pedido de plano específico do documento entregue.

* Os possíveis aumentos de preço aplicados, nomeadamente, em razão da urgência, das pesquisas específicas ou de qualquer outro pedido considerado fora dos serviços habituais fornecidos por N. Sarmento.

Para confirmar a sua ordem de um modo firme e definitivo, o cliente se deve de devolver a N. Sarmento o orçamento sem qualquer modificação, seja por correio postal, fax, ou via e e-mail com a expressão de seu consentimento. Na falta de confirmação da sua ordem de trabalho de acordo com as modalidades acima definidas no prazo final de 90 dias a contar da data do envio do orçamento,, este último será considerado nulo. N. Sarmento reserva-se o direito em recusar as ordens de trabalho que não pode executar por razoes de prazos ou caso se trate de texto chocantes ou de conteúdos ilegais.

 

3 OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente comprome-te-se em especificar o propósito e contexto para os quais utilizará a tradução e disponibilizará a N. Sarmento a integralidade dos textos a serem traduzido assim como qualquer informação técnica necessária à compreensão do texto e, caso necessário, a terminologia específica exigida. No caso de negligência do cliente na obrigação de informar N. Sarmento, esta última não poderá ser responsabilizada pelos custo das possíveis dissidências ou da ultrapassagem de prazos finais. O cliente tem um prazo final de 14 dias úteis a contar da data da recepção da prestação para manifestar, por escrito, uma possível discórdia relativa à qualidade da prestação. Passado este prazo final, o serviço será considerado como tendo sido devidamente executado e nenhuma contestação podera ser admitida.

 

4 OBRIGAÇÕES de N. Sarmento

N. Sarmento esforça-se em realisar a tradução com a maior lealdade com respeito ao original e em conformidade com os usos da profissão. Implementa tudo para considerar e integrar na tradução os elementos de informação fornecidos pelo cliente (glossários, planos, desenhos, abreviações). N. Sarmento recusa qualquer responsabilidade no caso de incoerência ou de ambigüidade do texto de origem, a verificação da coerência técnica do texto final sendo da única responsabilidade do cliente. N. Sarmento não transmite ordens de trabalho a terceiros.

 

5 MODALIDADES DE PAGAMENTO

Salvo condições particulares especificadas no orçamento, as faturas são pagas a 30 dias a contar da data de emissão da fatura. No caso de pagamento por transferência bancaria em proveniência do Estrangeiro ou PayPal / Moneybookers, a integralidade das taxas de cambio ou bancarias é debitável ao cliente. Qualquer encomanda excedendo a quantia TTC de 300 € pode ser sujeita a um pedido de depósito cujo percentagem será especificada no orçamento. Neste caso, a execução dos serviços terá inicio só depois do recebimento do depósito. No caso de atraso no pagamento, os trabalhos em curso podem ser interrompidos de pleno direito até o pagamento completo; a suspensão do trabalho não confere nenhum direito legal ao cliente e N. Sarmento não sofrerá por isto nenhum dano sobre os seus direitos. No caso de falta de pagamento ou pagamento incompleto, qualquer uso, representação ou reprodução parcial ou completa da tradução efectuada por N. Sarmento e considerado ilicito.

 

6 CONFIDÊNCIALIDADE

N. Sarmento compromete-se em respeitar a confidêncialidade das informaçoes traduzidas, revistas ou levadas ao seu conhecimento antes, durante ou depois da realização da sua prestação. Uma vez a prestação entregue e a factura paga, N. Sarmento não deverá conservar os documentos entregues pelo cliente. E da responsabilidade do cliente informar anteriormente ou na altura da encomenda do trabalho, dos meios que deseja sejam implementados no sentido de garantir a confidencialidade de toda a informação com carácter sensível. A responsabilidade de N. Sarmento não pode ser empenhada em razão da perda, intercepcao ou desvio das informaçoes durante a transferência dos dados, nomeadamente por Internet.

 

7 CANCELAMENTO

No caso de cancelamento de uma encomenda em curso, qualquer que seja a causa, o trabalho já efectuado assim como as despesas incorridas para a realização da prestação serão facturadas ao cliente a 100% (cem por cento).

 

8 RESPONSABILIDADE / CORRECÇÕES

Em qualquer hipótese, a responsabilidade de N. Sarmento só se limita à quantia da relativa factura. Os danos provocados de um modo deliberado ou por negligência grave são excluídos desta limitação. A responsabilidade não se aplica às perdas de beneficios ou aos danos consecutivos. No caso de uma contestaçào justificada sobre a qualidade de uma prestação, N. Sarmento reserva-se o direito de a corrigir dentro de um prazo final satisfatório. N. Sarmento não pode ser tida como responsável das reclamações motivadas por diferencias de estilo ou na terminologia.

 

9 PROPRIEDADE INTELECTUAL

Antes de submeter um documento para tradução a N. Sarmento, o cliente devera assegurar-se de ter o direito de o fazer. Tem que ser o autor do documento original ou ter obtido anteriormente a prévia autorização escrita do proprietário dos direitos autorais do documento. Caso contrário, N. Sarmento não pode ser de nenhum modo, tida como pessoa responsável se todo o documento ou quaisquer partes dos documentos confiados pelo cliente viria a quebrar o direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de um terceiro ou qualquer regulamento aplicável. Caso necessário, o cliente assumiria só os danos eventuais e as consequências financeiras que resultariam da sua única negligência. A tradução mantêm-se propriedade de N. Sarmento em conformidade com as leis sobre a propriedade intelectual em vigor.

 

10 DIREITO/LEI APLICÁVEL E LUGAR DE JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda e as relações entre N. Sarmento e o cliente são submisas à lei Francesa. No caso de nulidade de uma cláusula, esta é substituída pelo mínimo legal, previsto pela lei Francesa ou a defeito pela jurisprudência. Em nenhum caso a mesma afecta a validade das outras cláusulas aqui mencionadas. A falta de acordo mútuo, qualquer litigio será sujeitado à competência dos tribunais Franceses.